Tempo aproximado para leitura 08:00 min
Dúvida
Como parametrizar IRRF de autônomo com dedução simplificada?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice Linha Protheus - Financeiro REINF - Todas as versões
Solução
A Medida Provisória nº 1.171/23 que posteriormente foi convertida na Instrução Normativa nº 2.141/2023, trouxe novo cálculo do imposto de renda, que passou a vigorar a partir de 01/05/23. Trata-se da Dedução Simplificada, que é uma alternativa de dedução para definir a base do Imposto de renda, onde seu valor de R$ 607,20 corresponde a 25% sobre o teto da faixa de isenção da Tabela Progressiva do Imposto de Renda (valor baseado na tabela de 2024).
Considerando o novo modelo de tributação, caberá ao responsável pelo recolhimento do IRRF verificar qual modelo de tributação será mais vantajoso (via deduções legais ou dedução simplificada).
- Se o mais vantajoso para a Pessoa Física for a Dedução simplificada, não haverá descontado da base os valores de Deduções legais (INSS, Pensão alimentícia, Dependente, Previdência Privada).
- Para os casos inversos (que foi realizada as Deduções legais), não pode ser utilizada a Dedução simplificada = R$ 607,20
Configuração
Para parametrizar o módulo Financeiro (SIGAFIN) com os novos valores e orientações do imposto de renda, realize os passos a seguir:
1. Configure as faixas da tabela progressiva do IRRF com os valores vigentes: acessando pelo Configurador (SIGACFG > Ambiente > Cadastros > Tabela IRRF):
2. Configure através do Configurador (SIGACFG) os seguintes parâmetros:
MV_FMP1171 = .T.
MV_FVL1171 = 607.20
Obs: Utilizar ponto ao invés de vírgula no valor do parâmetro.
3. No cadastro do Fornecedor configure os campos conforme abaixo:
A2_TIPO = F - Físico
A2_CALCIRF = 1 - Normal ou 2 - IRRF Baixa
A2_IRPROG = 1 - Sim
DKE_IRSIMP = 1 - Sim
Importante:
Temos um campo chamado "IR SIMP" DKE_IRSIMP.
Veja se o compartilhamento da tabela (SX2) condiz com o conteúdo gravado no campo DKE_FILIAL
Exemplo:
Se o sigamat possui a estrutura EEUUFF, onde seu conteúdo é 010203
EE = 2 caracteres para gravar o código da empresa
UU = 2 caracteres para gravar o código da unidade de negócio
FF = 2 caracteres para gravar o código da filial.
Ao verificar o compartilhamento na tabela SX2 da tabela DKE for:
Compartilhado por filial
Exclusivo por Unidade de negócio
Exclusivo por empresa
Logo o conteúdo gravado no campo DKE_FILIAL deverá ser DKE_FILIAL="0102" (não será gravado o conteúdo "03", pois neste exemplo a DKE é compartilhada por filial)
4. No cadastro do Natureza configure o campo conforme abaixo:
ED_CALCIRF = S - Sim
Saiba mais
IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023)
EFD-Reinf 2.1.1 - Documento de Entrada
0 Comentários