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Dúvida
Como o governo valida o S-1210 para identificação do Código de Receita relativo ao IRRF de Autônomos Residentes no Exterior - 047301?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento - eSocial - À partir das versões 12.1.2310.229, 12.1.2402.174, 12.1.2406.105 e Superiores.
Solução
O código de receita 047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais é identificado pelo o governo no evento de retorno S-5002.
Para que o governo identifique que o funcionário reside no exterior, é necessário que seja enviado para o eSocial o evento S-1210 com tag paisResidExt preenchida.
Para que a tag em questão seja gerada no XML do evento S-1210 é necessário realizar os seguintes passos:
- Autônomo da Folha de Pagamento
1. Identifique o cadastro do funcionário desejado e acesse Anexos | Folha de pagamento | Dados do Residente ou Domiciliado no Exterior :
2. Realize o preenchimento dos campos conforme o cenário do funcionário;
3. Ao gerar o XML S-1210 a tag paisResidExt será gerada no XML com o código do país e o Código da Receita no eSocial ficará 047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais após o evento ser aceito pelo RET.
- Autônomo da Gestão Financeira
1. Acesse o menu Administração de Pessoal | Cliente e Fornecedor | Aba Identificação e preencha as informações do endereço na aba Principal, conforme demonstrado.
2. Acesse o menu Administração de Pessoal | Cliente e Fornecedor | Aba Tributos e preencha os campos: Situação do NIF e Forma de Tributação;
3. Ao gerar o XML S-1210 a tag paisResidExt será gerada no XML com o código do país e o Código da Receita no eSocial ficará 047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais após o evento ser aceito pelo RET.
Importante
Necessário conferir se a codificação do País consta conforme Tabela 06 - Países do Leiaute do eSocial e se foi realizado a configuração de endereço. Para mais informações CLIQUE AQUI.
Saiba mais
Para mais informações acesse:
- Evento S-1210
- Pagamentos a Residentes ou Domiciliados no Exterior
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