Base de Conhecimento

Cross Segmentos - Linha Datasul - MOF - Ajustes da Apuração do ICMS


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Dúvida

Quais as regras para a Apuração do ICMS?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF) - TOTVS 12

Solução
Os ajustes da apuração do ICMS normal e ICMS ST interno, são lançados no programa OF0313.
Estes lançamentos visam atender a apuração do ICMS gerada no programa OF0717 e a apuração do ICMS normal do SPED Fiscal, gerando o registro E111 no arquivo, mas para cada obrigação há regras para considerar esses ajustes.

Os lançamentos serão considerados na apuração do ICMS normal ou ICMS ST interno, no OF0717, de acordo com o código do lançamento, que pode ser:
002 – Outros débitos
003 – Estorno de créditos
006 – Outros créditos
007 – Estorno de débitos
009 – Saldo credor do período anterior
012 – Deduções

Para o SPED Fiscal, serão considerados apenas os ajustes lançados no OF0313, para o ICMS normal, e que possuem o campo Código de Ajuste do SPED Fiscal preenchido. Este código pertence a tabela 5.1.1 disponibilizada em cada Unidade de Federação, e para ser utilizada deve ser importada via LF0304.
A única exceção é o ajuste de Saldo credor do período anterior, este ajuste não tem código de Ajuste do Sped Fiscal, mas o valor será considerado no arquivo do Sped Fiscal no campo 10 - Valor total de "Saldo credor do período anterior" do registro E110.

Os lançamentos no OF0313 de ICMS Substituto interno, não são considerados no SPED Fiscal, pois os ajustes e recolhimentos para a apuração do ICMS ST interno e interestadual, no SPED Fiscal devem ser informados no programa LF0213.
Os ajustes lançados no LF0213 não serão considerados no OF0717.

Saiba mais
Para mais informações sobre Apuração de ICMS consultar os links:
Cross Segmentos - Linha Datasul - MOF - OF0313 - Manutenção do dados da Apuração do ICMS e IPI
Cross Segmentos - Linha Datasul - MLF - SPED Fiscal - Geração do Registro E111
Cross Segmentos - Linha Datasul - MLF - LF0304 - Importar códigos de ajuste ICMS
Cross Segmentos - Linha Datasul - MLF - Código de ajuste não localizado no OF0313 ou LF0213
Cross Segmentos - Linha Datasul - MOF - SPED Fiscal - Informações de ICMS ST interno inseridas no OF0313 não são geradas no arquivo do Sped Fiscal

Glossário
ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
ST - Substituição Tributaria
OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI
OF0717 - Registro Apuração ICMS
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
LF0304 - Importação Códigos De Ajustes
LF0213 - Apuração de ICMS ST e Difal/FCP

 

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