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Dúvida
Quais os procedimentos para gerar os registros referente ao Credito Presumido ICMS conforme a Portaria Conjunta SUTRI-SUFIS-SAIF Nº 001-2014 de MG, no SPED Fiscal?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Legislação Estadual - Versão 12
Solução
O procedimento para gerar os registros referente ao Credito Presumido ICMS conforme a Portaria Conjunta SUTRI-SUFIS-SAIF Nº 001-2014 de MG, no SPED Fiscal possui muitas semelhanças com o processo utilizado para gerar as informações da Portaria SEF 377/2019 SC, pois apesar de alguma particularidades para MG, os dois processos de crédito presumido possuem a transferência de informações para sub apuração para geração do registro 1900. O Documento Técnico possui todos os detalhes referentes às particularidades de cada legislação, porém a configuração no Logix é muito parecida.
Pela ordem da documentação de MG então, temos:
- Configuração fiscal de ICMS e ICMS_CR_PRE das notas fiscais de saída, ou seja, das notas de venda que possuem o benefício do crédito presumido;
- Configuração fiscal de ICMS da nota fiscal de estorno de créditos presumidos já apropriados na entrada dos insumos, que é uma especificidade deste regime especial;
- Parâmetros do LOG00086 para configuração da tratativa do crédito presumido, do código E-PTA que também é especificação deste regime especial, da natureza de operação para as notas de estorno de crédito apropriados na entrada e da forma de geração do lançamento de ajuste no registro C197;
- Configuração dos ajustes de devoluções de clientes pelo VDP1075;
- Cadastro dos tipo de incentivo pelo VDP3907.
1 Configuração fiscal das notas de saída que possuem crédito presumido:
- Configure no tributo ICMS o Código de Ajuste referente ao Estorno do Débito do ICMS da Apuração Normal e transferência para Sub-Apuração. Por se tratar de um ajuste de crédito da apuração normal o campo Código de Débito deve ficar em branco, pois será levado para apuração do ICMS Normal automaticamente já como outros débitos, caso seja informado, será enviado o código do campo.
- Configure no tributo ICMS_CR_PRE o Código de Ajuste referente ao lançamento do valor do crédito do presumido na sub-apuração, registro 1921. O código apuração vem da posição 4 do código de ajuste, e deve conter o código de outros créditos definido de acordo com a legislação. O Código de Débito não é necessário informar, pois será levado para apuração de forma automático como outros créditos, caso seja informado será enviado o código do campo.
Em outras palavras, estas notas são as notas de venda. Então nas naturezas de operação de venda de produtos que se encaixem neste cenário, deverá ajustar a configuração do ICMS e incluir caso ainda não tenha, o ICMS_CR_PRE conforme os itens supracitados.
2 Configuração fiscal da nota de saída de estorno dos créditos apropriados por entradas de insumos, esta configuração deve ser feita na natureza de operação utilizada no parâmetro natureza_oper_cred_presum do LOG00086. Informar o Código de Ajuste do imposto ICMS referente ao ajuste que será gerado para estornar os créditos apropriados por entradas conforme legislação. O Código de Débito não é necessário informar, pois será levado para apuração de forma automática como outros débitos, caso seja informado será enviado o código do campo.
3 Parâmetros do LOG00087:
- GESTAO FISCAL>OBRIGACOES FISCAIS>APURACAO DOS IMPOSTOS>Indica a Sub-Apuração referente ao Crédito Presumido - MG - subapur_cred_pres_mg: este parâmetro não diz respeito ao cadastro de tipo de incentivo, mas sim a qual sub-apuração deve enviar as informações do crédito presumido conforme o bloco 1900, que conforme o guia prático, é:
- GESTAO FISCAL>OBRIGACOES FISCAIS>APURACAO DOS IMPOSTOS>Número e-PTA(Processo Administrativo Fiscal) ref. Crédito Presumido-MG - nr_e_pta_mg: este código será fornecido pelo fisco, referente ao seu processo administrativo fiscal de regime especial;
- GESTAO FISCAL>OBRIGACOES FISCAIS>APURACAO DOS IMPOSTOS>Natureza Oper.indica NF Saída ref.Estorno créditos apropr.Entrada - MG - natureza_oper_cred_presum: para as notas de saída que vão realizar o processo de estorno dos créditos já apropriados na entrada DEVE-SE usar esta natureza. As notas emitidas nessa situação, devem ter a configuração do código de ajuste para o tributo ICMS no VDP0696, mesmo que não tenha sido informado Alíquota. O registro C197 será lançado com o valor contábil da nota fiscal emitida com está natureza de operação;
- GESTAO FISCAL>OBRIGACOES FISCAIS>LEGISLAçãO FEDERAL>Indica se deve gerar a descrição, base cálculo e alíquota no C197. - gera_desc_bc_aliq_c197: Para este regime especial de ser informado Sim.
4 Parametrização dos ajustes do VDP1075:
- Código de ajuste referente ao estorno do valor de ICMS da operação efetivamente devido na saída e transferência do crédito para a sub-apuração - COD_AJ_NFD_EST_CR_SA: os dígitos do código influenciam na forma como os lançamentos serão gerados, a posição 3 do código de ajuste - que será 2 ou 5 - determina se é de crédito ou débito, a posição 4 do código indica para qual sub-apuração - bloco 1900 - o valor deve ir, conforme a tabela do guia prático já citada. É usado quando houver devolução de cliente e que o valor referente a este lançamento precisa ser lançado em uma sub-apuração, ou seja, quando houver a entrada dessa devolução.
- Código de ajuste referente ao estorno do valor do Crédito Presumido da Apuração Normal - COD_AJ_NFD_EST_CR_PR - usado para estorno do crédito presumido quando houver devolução de cliente, ou seja, quando houver a entrada dessa devolução, o valor gerado no bloco C197 deste código de ajuste, não será lançado em nenhuma sub apuração, pois o crédito concedido na saída da mercadoria que foi devolvida deixa de existir;
5 No VDP3907 deverá ser cadastrado o Tipo de incentivo e o indicador da Sub-apuração, o programa VDP3908 não é necessário ser informado, pois a apuração e SPED Fiscal já foram tratados para fazer de forma automática sem o preenchimento dos campos, apenas será validado o tributo ICMS_CR_PRE.
OBS: Para este cadastro, é possível ter apenas 1 cadastro de incentivo de acordo com o código de apuração previsto na legislação, pois em casos onde haja percentuais diferentes de um mesmo incentivo, todo controle sobre a distinção referente a cada percentual será definido na configuração fiscal do ICMS_CR_PRE, então poderia ser informado apenas 1 incentivo com percentual zerado no VDP3907. O índice de sub-apuração neste cadastro, deve coincidir com o 4º dígito do código de ajuste utilizado em cada situação de incentivo.
Após toda a parametrização, o processo ocorre normalmente com o lançamento das notas de entrada, de saída e com o processo padrão do OBF de Integração pelo OBF12000, apuração pelo OBF12030 e geração do SPED pelo OBF10000
A representação destas informações no livro ficará da seguinte forma exemplo para apuração:
Onde:
- A geração do ICMS da operação na apuração normal - débito das notas de venda - em Saída/prestac. com débito imposto;
- Um ajuste para transferência para a sub-apuração da reversão do ICMS da operação na devolução de clientes - Outros Débitos - em Ajuste de transferência de crédito para Sub-Apuração, esta informação é gerada com base no COD_AJ_NFD_EST_CR_SA;
- Um ajuste para estornar créditos presumidos de devoluções de clientes Estorno da diferença do crédito presumido destacado na NF é gerado conforme o COD_AJ_NFD_EST_CR_PR;
- Um ajuste de - Outros Débitos - em Estorno de crédito e-PTA correspondente ao valor contábil da nota de saída de estorno de crédito cuja natureza foi informado no parâmetro natureza_oper_cred_presum;
- O lançamento dos créditos de ICMS da operação provenientes de devoluções de clientes em Entrada/Aquisições com crédito de imposto;
- Um ajuste de apuração normal - Outros créditos - retirando o débito do ICMS da operação transferindo para sub apuração em Ajuste de transferência para sub-apuração. Esta informação depende da posição 3 do código de ajuste utilizado na configuração fiscal do ICMS.
Sub-Apuração:
Onde:
- A geração do ICMS da operação - Debito que veio do ajuste da apuração normal - em Saída/prestações com débito imposto;
- O ICMS apropriado na entrada entra em Entrada/Aquisições com crédito de imposto;
- ICMS_CR_PRE cujo código de ajuste tenha 8 dígitos em Crédito presumido - RET e-PTA correspondente ao valor do ICMS_CR_PRE da nota de saída.
Saiba mais
Documento técnico da Portaria Conjunta SUTRI-SUFIS-SAIF Nº 001-2014 de MG: DMANFISLGX-9198 DT Portaria Conjunta SUTRI/SUFIS/SAIF Nº 001/2014 para MG - Recolhimento Efetivo
Documento Técnico da Portaria SEF 377/2019 SC: DT Registro 1900 - Credito Presumido ICMS - Portaria 377/2019 SC
Para gerar também as devoluções referente ao Crédito Presumido ICMS da Portaria SEF 377/2019 SC no SPED Fiscal, acesse o artigo: Cross Segmentos - Linha Logix - OBF - SPED Fiscal Legislação SC: Procedimentos para gerar as devoluções referente ao Credito Presumido ICMS da Portaria SEF 377-2019 SC
Glossário
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
LOG00086 - Administração de Parâmetros Logix
OBF - Obrigações Fiscais
OBF10000 - Cockpit SPED Fiscal e Contribuições
OBF12000 - Prepara Informações para Livros Fiscais
OBF12030 - Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
SAIF - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SC - Santa Catarina
SEF - Secretaria de Estado da Fazenda
SUTRI - Superintendência de Tributação
SUFIS - Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros
VDP1075 - De/Para Geral
VDP3907 - Tipos de Incentivo
VDP3908 - Incentivo por Item/Área e Linha/Clas. Fiscal
VDP0696 - Configuração Fiscal
VDP10068 - Configuração Fiscal
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