RH - RM - FOP - eSocial - S-2299 - Como retificar a data de demissão quando há um processo judicial retroagindo a data de demissão?

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Dúvida
Como proceder no sistema TOTVS Folha de Pagamento para informar ao eSocial uma alteração retroativa na data de demissão de um evento S-2299 já enviado ao governo, devido a uma decisão judicial que modificou a data de demissão?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento - eSocial - À partir das versões 12.1.2209.243, 12.1.2302.167 e 12.1.2306.111.

Solução
De acordo com as informações presentes no Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão S-1.1 do leiaute, deverá utilizar a tag <indRemun> para indicar que o evento S-2299 corresponde a um desligamento reconhecido judicialmente, ocorrido antes das competências em que já foram informadas remunerações no eSocial. Com essa abordagem, torna-se dispensável excluir as remunerações referentes a competências posteriores.    

Para isto, realize os seguintes passos:

1. Acesse a Rescisão do trabalhador e selecione a opção Indicativo Remuneração Após o Desligamento e  preencha as informações necessárias.
1.1. O campo Data Fim Quarentena será desabilitado quando o campo Indicativo Remuneração Após o Desligamento estiver preenchido com o valor 2. Informando o valor 2 o campo Data Desligamento Judicial será habilitado.
1.2. O campo Data Desligamento Judicial deve ser preenchido com uma data de desligamento determinada pelo juiz.

2. Após preencher a Data Desligamento Judicial, será gerado um gatilho na fila de eventos com o status de Retificação.

Exemplo
Funcionário foi desligado em 15/01/2023, recebeu as verbas rescisórias em janeiro/2023 e o juiz determinou que a demissão deveria ter ocorrido em 25/12/2022, o usuário deve preencher o campo Data Desligamento Judicial com a data de 25/12/2022 (determinada pela justiça). Ao preenchê-la, o sistema gerará um gatilho de retificação do evento S-2299, contendo as seguintes informações:

• O campo <dtDeslig> preenchido com a data informada no novo campo Data Desligamento Judicial (25/12/2022).
• O campo <indRemun> preenchido com o indicativo de situação de remuneração após o desligamento igual a 2.
• O campo <dtFimRemun> preenchido com a data informada no campo Data de Desligamento da rescisão (15/01/2023).

Saiba mais
Para mais informações sobre as validações, acesse:

• S-2299 - Como retificar a data de demissão quando há um processo judicial retroagindo a data de demissão?