Varejo - Moda - FIS - Rejeição 812: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF

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Ocorrência
No módulo Fiscal, ao tentar autorizar uma Nota Fiscal pode ser apresentada a Rejeição 816: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF.

Ambiente
TOTVS Varejo - Moda - Fiscal

Causa
Essa rejeição é apresentada quando a empresa está com o parâmetro TP_OPT_SIMPLES configurado com valor 2 no componente ADMFM014, indicando o excesso de sublimite da receita bruta, no entanto, a SEFAZ do estado não permite a emissão de notas nesta condição.
Veja a regra de validação da SEFAZ:



Solução
Para solucionar essa ocorrência, realize os seguintes passos:
1. Acesse o componente ADMFM014 - Atribuição de Valor a Parâmetro por Empresa;
2. Em Parâmetro informe TP_OPT_SIMPLES e pressione a tecla Tab para carregar as informações;
3. Apague o conteúdo do campo Valor parâmetro para a empresa da nota que está sendo rejeitada;
4. Pressione a tecla F3 ou clique no ícone para salvar;
5. Retorne ao componente FISFP093 - Processamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFC-e);
6. Filtre e selecione a nota fiscal rejeitada;
7. Clique em Gerar para atualizar o arquivo XML e em seguida em Enviar.

Observação
Caso a SEFAZ retorne algum erro referente a diferença de regime tributário, pode ser que sua empresa não se enquadre mais no Simples Nacional.
Nestes casos, é necessário entrar em contato com sua Contabilidade, validar o novo regime e seguir as instruções abaixo:
Varejo - Moda - FIS - Alteração de regime tributário para Lucro presumido ou Lucro Real