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Dúvida
Como proceder para que os valores do ICMS do Simples Nacional sejam escriturados no arquivo do SPED Fiscal?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) – Versão 12.1.2205
Solução
Nas operações de aquisição de mercadorias fornecidas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que não destacam ICMS na nota fiscal, mas que geram direito ao crédito, o valor deste deve ser informado, via lançamento no registro C100 e filhos da EFD ICMS/IPI.
Para que essa escrituração ocorra é necessário acessar o programa CD7070 - Manutenção Função Liberação Especial e ativar a função SPP-FIS|ICMS-SN|UF, onde UF deve ser substituída pela sigla do estado do contribuinte. Exemplo: SPP-FIS|ICMS-SN|SP para contribuintes de São Paulo.
Na sequência processar a extração dos dados pelo programa LF0202 - Extrator Das Informações EMS e gerar o arquivo do SPED Fiscal.
Saiba mais
Para mais informações acesse o Documento Técnico no link: EFD ICMS/IPI - Parametrização para escriturar o valor do ICMS das notas fiscais de simples nacional por estado no SPED Fiscal
Glossário
ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
UF - Unidade de Federação
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
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