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Dúvida
Como é definido o código de receita na DCTFWeb?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) - eSocial -Versão 12
Solução
A regra dos CRs (código de receitas) de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte das diferentes categorias de trabalhadores obedece a seguinte distribuição:
- CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 201, 202, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31, 32];
- CRMen = [058806]: se codCateg = [701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31, 32, 34];
A divisão acima é baseada na atual legislação vigente artigo 36 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Nº 9.580/2018). Além disso, o contribuinte pode consultar o MAFON – Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2022 para dirimir eventuais dúvidas.
Importante
O código de Receita é definido com base na Categoria do eSocial e informações relativas a residentes no exterior, esse código não é enviado em nenhum evento do eSocial, ele é apresentado apenas no retorno do governo no evento S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador.
Quando se tratar de Prestador de serviços o código da receita é preenchido no FP0840 - Manutenção Prestadores de Serviço, Pasta Legislação, campo Retenção.
Mais informações acesse: eSocial - Perguntas Frequentes
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