Cross Segmentos - Linha Logix - NFSE - Rejeição E166 - Campo RegimeEspecialTributação não informado para empresa optante do simples nacional

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Ocorrência
Ao enviar uma NFSe - Nota Fiscal Eletrônica de Serviço pelo OBF50000 - Painel NFS-e ocorre a rejeição: E166 - Campo RegimeEspecialTributação não informado para empresa optante do simples nacional.

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) - Versão 12

Causa
A rejeição ocorre porque a empresa é optante do Simples Nacional mas não foi informado o parâmetro do regime especial de tributação.

Solução
Quando a empresa é optante do regime de tributação Simples Nacional, é necessário definir no parâmetro no LOG00087 - Manutenção de parâmetros:
Código de identificação do regime especial de tributação - regime_especial_tributacao 
PROCESSO SAIDAS/ FATURAMENTO/ NOTA FISCAL ELETRONICA

Deve ser informado o regime especial de tributação da empresa emissora da NFSe.
Segue as opções para o Regime Simples Nacional:
1 – Microempresa Municipal - ME;
5 – Microempresário Individual - MEI;
6 – Microempresário e Empresa de Pequeno Porte - ME EPP.
12 – Empresa de Pequeno Porte - EPP;
13 – Microempresário.
Informar a opção que compete à empresa que está emitindo a NFSe.

Importante
Algumas descrições e/ou tipos de regime de tributação podem sofrer variações a critério de cada município.