FAQs - Suporte técnico

RH - RM - FOP - Configuração para não pagamento de 1/3 do abono pecuniário conforme MP 1.046/2021

Ocorrência

Não realizar o pagamento de 1/3 do abono pecuniário conforme MP 1.046 para que o pagamento do mesmo ocorra até 20/12.

Ambiente

TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Folha de Pagamento - A partir das versões:

  • 12.1.29.250
  • 12.1.31.154
  • 12.1.32.101 e superiores.

Causa

Conforme a MP1046 Art. 8º, A conversão de 1/3 do período de férias  de que trata o caput em abono pecuniário dependerá do empregador, hipótese em que o pagamento poderá ser efetuado até a data de que tratar o art. 7º: O adicional de um terço relativo às férias concedidas durante o período a que se refere o art. 1º poderá ser pago após a sua concessão, a critério do empregador, até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

Para atender a determinação do Art 8º, o Módulo TOTVS Folha de Pagamento disponibiliza o recurso de fórmulas que pode ser configurado pelo usuário para que não calculo 1/3 de abono pecuniário caso seja opção do empregador.

Solução

Cálculo de férias

1) Criar a fórmula conforme o exemplo abaixo e vincular no evento de código de cálculo 39 e 56:

mceclip0.png

Fórmula - Cálculo 1/3 de Abono Pecuniário

mceclip1.png

 



Cadastro do evento código de cálculo 39 e 56:

 



2) Criar a Fórmula para incluir em um evento de base para armazenar o valor devido de Abono pecuniário e 1/3 de abono, que será pago posteriormente.

mceclip2.png

Incluir um evento do tipo Base de Cálculo com a fórmula acima para ser lançado no recibo de férias. O mesmo pode ser informado como evento adicional:

 





3) Cadastrar/Calcular as Férias. Recibo de Férias após o cálculo das Férias lançou os eventos de base e não lançou os eventos de provento referente ao pagamento de abono:





4) Lançar Férias. Os eventos de base também será lançado no envelope do funcionário:

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