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Dúvida

Como configurar a Partilha de ICMS (DIFAL) no ERP Consinco para emissão de NF-e?

Ambiente

TOTVS Varejo - Supermercados - Expedição - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Todas as versões

Solução

Contexto

A Partilha de ICMS (DIFAL) foi criada para distribuir o imposto entre o Estado de origem e o Estado de destino e se aplica em operações Interestaduais e Destinadas a consumidor final não contribuinte de ICMS. 

Sintoma

Sem a configuração correta, podem ocorrer: Cálculo incorreto de ICMS interestadual, ausência de valores de partilha no XML, rejeições da SEFAZ e diferenças fiscais na apuração.

Siga os passos abaixo para configurar corretamente a Partilha de ICMS.

PASSO 1 – Habilitar Partilha na empresa
1. Acesse o módulo Parâmetro;
2. Acesse o menu Parâmetros;
3. Acesse a aplicação Gerais;
4. No parâmetro Utiliza Partilha ICMS, selecione a opção Utiliza Partilha ICMS (Esta configuração habilita os campos de partilha na tributação por UF);

5. Clique em Atualizar - <F4> para salvar as alterações. 

PASSO 2 – Configurar Tributação por UF
1. Acesse o módulo Cadastro;
2. Acesse o menu Imposto;
3. Acesse a aplicação Tributação por UF;
4. No campo Tributação, selecine a tributação na qual deseja realizar a alteração;
5. no campo Regime de Trib. Especial, selecione o regime para a qual a tributação será configurada;
6. No campo UF Empresa, selecione o Estado da empresa emitente;
7. Acesse a aba Saída para Não Contribuinte;
8. No campo Alíquota Interna da UF de Destino, insira o percentual de alíquota desejado na linha referente à UF do cliente;
9. No campo Tipo Cálculo Partilha ICMS selecione a opção Simples na linha referente à UF do cliente;
10. Clique em Atualizar - <F4> para salvar as alterações. 

PASSO 3 – Configurar os percentuais de partilha
1. Acesse o módulo Cadastro;
2. Acesse o menu Imposto;
3. Acesse a aplicação Partilha de ICMS;

4. Configure os percentuais de partilha. Informe:

Percentuais definidos pela SEFAZ.
5. Clique em Atualizar - <F4> para salvar as alterações. 

PASSO 4 – Configurar o CGO (Código Geral de Operação)
1. Acesse o módulo WEB;
2. Acesse o menu Global;
3. Acesse a opção Cadastros;
4. Acesse a aplicação Código Geral de Operações;
5. Acesse o submenu Documentos Eletrônicos;
6. Marque a opção Venda Consumidor Final;
7. Clique em Salvar para salvar as alterações realizadas.

Observações importantes

• A Partilha de ICMS não se aplica a todas as CSTs. Exemplos:
  CST 040 → Isenta (não aplica partilha)
  CST 060 e 090 → Não possuem base tributável → não aplicam partilha. 
• Os módulos envolvidos neste processo são: Parâmetro, Cadastro, Expedição (NF-e);
• Aplicável para: NF-e (modelo 55);
• Tipo de cálculo: Simples configurado no cadastro da Tributação por UF, é o padrão da SEFAZ;
• A alíquota deve ser definida conforme orientação do departamento fiscal.