FAQs - Suporte técnico

RH - Linha Protheus - GPE - MP 1.046/2021 - Permitida a concessão por prazo superior a trinta dias



Dúvida
Conforme Medida Provisória 1.046/2021 fica permitida a concessão por prazo superior a trinta dias.

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as versões

Solução
A Medida Provisória 1046/2021, trouxe a possibilidade do empregador adiantar um período maior de férias ao empregado através do adiantamento de período de férias futuros. visto isso é importante a alteração e entendimento quanto os procedimentos burocráticos de férias. 

Caso o empregador conceda ao seu empregado o período de férias superior a 30 dias, é importante que a demonstração e recibos de férias sejam feitos de forma separada, um recebido por período aquisitivo.

Para isso, antecipa-se períodos de férias futuros, que ainda não estão completos.

Exemplo
30 dias de um período aquisitivo iniciando em 10/05/2021 a 08/06/2021 com seu respectivo cálculo, aviso de férias e recibo e outras férias para o período aquisitivo que ainda não está completo, sendo 30 dias de 09/06/2021 a 08/07/2021, com seu respectivo cálculo, aviso de férias e recibo totalizando 60 dias consecutivos de férias.

Para cálculos de férias onde a data de pagamento ocorrer no mesmo mês, deve ser verificado os valores de IR e de INSS. Para isso acesse o documento contendo os identificadores e exemplo de cálculo: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360029070652

Saiba Mais
Acesse os links abaixo para mais informações:
RH - Linha Protheus - GPE - MP 1.046/2021 - Como antecipar as férias mesmo que o período aquisitivo não esteja completo
RH - Linha Protheus - Medidas Provisórias 2021 (1.045 e 1.046)


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