Dúvida
Foi publicada em 23 de março de 2021, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta n. 28 de 19 de Março de 2021, que comunica o cumprimento da prorrogação do benefício salário maternidade para todas as mulheres trabalhadoras que recolhem a contribuição para o INSS, em virtude da prematuridade. Como parametrizar essa informação no sistema RM?
Ambiente
RM - Totvs Folha de Pagamento - 12.1
Solução
Atualmente, o sistema já atende à Portaria Conjunta n. 28 de 19 de Março de 2021, conforme orientações a seguir:
O tratamento de cálculo é o mesmo para licença maternidade, independente do motivo, pois é validado o tipo de afastamento e não o motivo. Estes motivos são somente para tratamento do SEFIP.
Os campos estão localizados em Folha de Pagamento | Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Salário Maternidade 2/2:
Motivo de afastamento ref. a licença maternidade por antecipação:
Neste campo deve ser informado um motivo de afastamento de licença maternidade por antecipação. Esse motivo específico será utilizado nos eventos S-2200 e S-2230 do eSocial. Ao incluir um afastamento do tipo E - Licença Maternidade com o motivo especificado nesse campo, será considerado o motivo 35 - Licença Maternidade - Antecipação e/ou prorrogação mediante atestado médico nesses eventos.
Motivo de afastamento ref. a licença maternidade por prorrogação:
Neste campo deve ser informado um motivo de afastamento de licença maternidade por prorrogação. Esse motivo específico será utilizado nos eventos S-2200 e S-2230 do eSocial. Ao incluir um afastamento do tipo E - Licença Maternidade com o motivo especificado nesse campo, será considerado o motivo 35 - Licença Maternidade - Antecipação e/ou prorrogação mediante atestado médico nesses eventos.
Para maiores orientações acessar os links abaixo:
Importante: O motivo informado nos campos do Parametrizador deverá ser o mesmo motivo utilizado no cadastro do afastamento para o funcionário.
Observação: Caso for de interesse do usuário, poderá criar um motivo de afastamento de sua preferência utilizando a tabela dinâmica INT 28.
RM - FOP - Afastamento: Como criar um novo motivo de afastamento?
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