FAQs - Suporte técnico

RM - FOP - Licença Maternidade conforme Portaria Conjunta n. 28 de 19 de Março de 2021

Dúvida

Foi publicada em 23 de março de 2021, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta n. 28 de 19 de Março de 2021, que comunica o cumprimento da prorrogação do benefício salário maternidade para todas as mulheres trabalhadoras que recolhem a contribuição para o INSS, em virtude da prematuridade. Como parametrizar essa informação no sistema RM?

Ambiente

RM - Totvs Folha de Pagamento - 12.1

Solução

Atualmente, o sistema já atende à Portaria Conjunta n. 28 de 19 de Março de 2021, conforme orientações a seguir:

O tratamento de cálculo é o mesmo para licença maternidade, independente do motivo, pois é validado o tipo de afastamento e não o motivo. Estes motivos são somente para tratamento do SEFIP.

Os campos estão localizados em Folha de Pagamento | Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Salário Maternidade 2/2:

mceclip0.png

Motivo de afastamento ref. a licença maternidade por antecipação:

Neste campo deve ser informado um motivo de afastamento de licença maternidade por antecipação. Esse motivo específico será utilizado nos eventos S-2200 e S-2230 do eSocial. Ao incluir um afastamento do tipo E - Licença Maternidade com o motivo especificado nesse campo, será considerado o motivo 35 - Licença Maternidade - Antecipação e/ou prorrogação mediante atestado médico nesses eventos.

Motivo de afastamento ref. a licença maternidade por prorrogação:

Neste campo deve ser informado um motivo de afastamento de licença maternidade por prorrogação. Esse motivo específico será utilizado nos eventos S-2200 e S-2230 do eSocial. Ao incluir um afastamento do tipo E - Licença Maternidade com o motivo especificado nesse campo, será considerado o motivo 35 - Licença Maternidade - Antecipação e/ou prorrogação mediante atestado médico nesses eventos.

Para maiores orientações acessar os links abaixo:

Importante: O motivo informado nos campos do Parametrizador deverá ser o mesmo motivo utilizado no cadastro do afastamento para o funcionário.

Observação: Caso for de interesse do usuário, poderá criar um motivo de afastamento de sua preferência utilizando a tabela dinâmica INT 28.

RM - FOP - Afastamento: Como criar um novo motivo de afastamento? 

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