FAQs - Suporte técnico

RM - FOP - RAIS: Configuração de Tipo de Demissão

Dúvida

Como configurar o tipo de demissão na RAIS por ordem judicial?

Ambiente

RM - Totvs Folha de Pagamento - A partir da versão 12.1.28

Solução

A RAIS não possui tipo de desligamento por determinação judicial. Para confirmar essa situação, poderá acessar: Validador da RAIS | aba Desligamento.

Para atender os tipos de desligamento por ordem judicial, foi criada uma nova tela na rotina da geração da RAIS. Acesse: Anuais | RAIS:

mceclip4.png

-> Campos da tela RAIS- De para Demissão:

  • Tipo de Demissão: Rescisão Determinada pela Justiça;
  • Motivo Demissão: Motivo atribuído ao funcionário na rescisão;
  • Tipo de Demissão RAIS: Deve-se verificar as duas situações abaixo.

Para configurar o tipo de demissão na RAIS por ordem judicial, segue orientações abaixo:

  • Se o tipo de demissão for por ordem judicial + funcionário ganhou a causa na justiça = rescisão de contrato sem justa causa.

    mceclip6.png

  • Se o tipo de demissão for por ordem judicial + funcionário perdeu a causa na justiça = rescisão de contrato com justa causa.

    mceclip5.png

Saiba mais:

RM - FOP - RAIS: Versões para geração da RAIS 2021 (Ano-base 2020)

 

 

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