Dúvida

Quais os processos  de ajustes para contemplar a Lei n° 13.709 no módulo Pré-Faturamento de Serviços?

Ambiente

Microsiga Protheus– Sigapfs – A partir da versão 12

Solução

A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.

A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Para o módulo Pré-faturamento de Serviços – SIGAPFS houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

PROCESSOS

A seguir estão os processos ajustados para o módulo Pré-faturamento de Serviços – SIGAPFS, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus

• Cadastros
• Movimentações
• Relatórios

Saiba mais detalhes as rotinas e módulos que foram adequadas para atender à legislação (Lei n° 13.709):

https://tdn.totvs.com/x/MQNXHw