Dúvida
Quais as consistências para gerar o relatório fiscal modelo 03 conforme o decreto Decreto 10514/91?
Ambiente
RM - TOTVS Gestão Fiscal - A partir da versão 12.1
Solução
"Livro ISS RJ – Modelo 03: Este tipo de relatório permite a impressão de Livros Fiscais de Apuração do ISS para o Município do Rio de Janeiro conforme Decreto 10514/91.
O relatório é fixo e não aceita a utilização de qualquer variável. O sistema seleciona os Lançamentos Fiscais que não foram cancelados, que possuem impostos do Tipo ISS associados aos tributos dos Lançamentos e cujo município onde o serviço é devido é igual ao município da Filial que está gerando o Livro Fiscal.
Serão selecionados os lançamentos que na saída possuem os Tipos de Recolhimento: Devido, Retido e Retido Deduzido.
Serão selecionados os lançamentos que na Entrada possuem os Tipos de Recolhimentos: Retido e Retido Deduzido.
O sistema irá imprimir as diversas tributações do ISS por dia e em um única linha.
O sistema só trata 5 alíquotas diferentes do ISS e mais as operações isentas e não tributadas.
Notas emitidas no mês de emissão do Livro e cancelada só irá constar nas linhas de Observação.
Notas emitidas em meses anteriores mas canceladas no mês de emissão do livro será totalizadas no campo de dedução. O imposto devido será deduzido no campo de imposto incidente e de imposto a recolher. Os valores serão somados ou deduzidos de acordo com a alíquota de tributação.
Notas fiscais emitidas cujo tipo de recolhimento é "Retido" ou "Retido Deduzido", serão impressas normalmente mas os valores serão deduzidos na apuração.
O mesmo vale para Notas cujo ISS é devido em município diferente do Rio de Janeiro.
Será impressa uma linha para cada dia do mês que está emitido o Relatório. Independente de ter tido movimentação.
As linhas específicas para a impressão dos Lançamentos Cancelados são CC e LC.
Variáveis:
[DDI] - Dia
[DNU] - Número Documento
[DSI] - Série Documento
[DAS] - Alíquota ISS
[DBS] - Base ISS
[DBL] - Base ISS - Base de ISS referente a operações de Saída com retenção por terceiros
[DVS] - Valor ISS
[DIS] - Isento ISS
[DRS] - Base ISS Retenção na Entrada
[DDZ] - Deduções ( Base de ISS referente a operações de Saída com retenção por terceiros)
[DTB] - Total Base ISS
[DTI] - Total Valor ISS
[DTE] - Total valor ISS Retido Entrada
[DTI ] – Imposto a recolher
[DZC] – Dados Contador – Período sem Movimentação
Informações presentes no Help do sistema.
Observação:
Caso o período não possua movimento utilize o relatório “Relatório ISS RJ Modelo 03 - Sem Movimento”.
Saiba Mais
Para mais informações acesse Apuração ISS
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