Cross Segmentos - Linha RM - Fis - Relatórios Fiscais - Decreto 10514/91

Dúvida:

Quais as consistências e regras para a geração do relatório fiscal Livro ISS RJ (Modelo 03), conforme o Decreto 10514/91?

Ambiente: 

RM - TOTVS Gestão Fiscal - A partir da versão 12.1

Solução: 

O Livro ISS RJ – Modelo 03 permite a impressão dos Livros Fiscais de Apuração do ISS específicos para o Município do Rio de Janeiro, atendendo ao Decreto 10514/91.

Para a correta geração do relatório, o sistema obedece às seguintes regras e consistências:

1. Características Gerais do Relatório

• Layout Fixo: O relatório possui estrutura fixa e não permite a inclusão de variáveis customizadas pelo usuário no gerador.

• Agrupamento Diário: O sistema imprime as diversas tributações do ISS por dia em uma única linha. Haverá a impressão de uma linha para cada dia do mês de emissão, independentemente de ter havido movimentação naquele dia.

• Limite de Alíquotas: O layout suporta o tratamento de até 5 alíquotas diferentes de ISS, além das colunas para operações isentas e não tributadas.

2. Regras de Seleção de Lançamentos O sistema filtra automaticamente os Lançamentos Fiscais com base nos seguintes critérios:

• Lançamentos não cancelados (ver exceções no tópico 3).

• Lançamentos que possuam impostos do Tipo ISS associados aos seus tributos.

• O município de incidência (onde o serviço é devido) deve ser igual ao município da Filial que está emitindo o Livro Fiscal.

• Operações de Saída: São selecionados os Tipos de Recolhimento: Devido, Retido e Retido Deduzido.

• Operações de Entrada: São selecionados os Tipos de Recolhimento: Retido e Retido Deduzido.

3. Tratamento de Notas Canceladas As linhas específicas para a impressão dos lançamentos cancelados no layout são identificadas como CC e LC.

• Canceladas no mês corrente: Notas emitidas e canceladas dentro do próprio mês de apuração constarão apenas nas linhas de Observação.

• Canceladas de meses anteriores: Notas emitidas em meses anteriores, mas canceladas no mês corrente da emissão do livro, serão totalizadas no campo de Dedução. O imposto devido será subtraído dos campos de imposto incidente e imposto a recolher (os valores são somados ou deduzidos de acordo com a respectiva alíquota).

4. Tratamento de Retenções e ISS Fora do Município

• Retenções: Notas fiscais de saída com tipo de recolhimento "Retido" ou "Retido Deduzido" são impressas normalmente no livro, mas os seus valores são deduzidos no momento da apuração final.

• ISS devido fora do RJ: O mesmo comportamento de dedução se aplica a notas cujo ISS é devido em um município diferente do Rio de Janeiro.

5. Variáveis Internas do Layout Embora o relatório seja fixo, ele utiliza as seguintes variáveis padrão de sistema para a composição dos dados:

• [DDI] - Dia

• [DNU] - Número do Documento

• [DSI] - Série do Documento

• [DAS] - Alíquota do ISS

• [DBS] - Base do ISS

• [DBL] - Base de ISS (referente a operações de Saída com retenção por terceiros)

• [DVS] - Valor do ISS

• [DIS] - Isento de ISS

• [DRS] - Base de ISS Retenção na Entrada

• [DDZ] - Deduções (Base de ISS referente a operações de Saída com retenção por terceiros)

• [DTB] - Total da Base de ISS

• [DTI] - Total do Valor do ISS

• [DTE] - Total do valor de ISS Retido na Entrada

• [DTI] - Imposto a recolher (Atenção: A variável informada é a mesma do Total do Valor, verificar se no sistema há distinção)

• [DZC] - Dados do Contador (Período sem Movimentação)

Observação Importante: Caso o período selecionado não possua nenhum movimento fiscal, utilize o relatório específico: “Relatório ISS RJ Modelo 03 - Sem Movimento”.