Dúvida
Como cadastrar, ou alterar, o Código de Benefício Fiscal dos produtos?
Ambiente
TOTVS Varejo - Franquias e Redes
Informações
O Código de Benefício Fiscal é um regime especial de tributação onde deve ser informado o tipo de incentivo tributário que a empresa esta recebendo.
Essa implementação tem o objetivo de complementar a NT 2019.001 versão 1.2., impactando emissões de NF-e (modelo 55) e NFCe (modelo 65).
Este código deve ser composto por no mínimo 8 dígitos, sendo: UF B C DDDD
- UF = Unidade da Federação
- B = Finalidade
- C = Benefício
- DDDD = Sequência Numérica
Os benefícios podem ser elencados em 5 diferentes dígitos, são eles:
0 = Imunidade ou não incidência: Não há tributo previsto ou a Constituição proíbe uma tributação;
1 = Isenção: Tributo existente, porém a empresa é isenta de impostos;
2 = Redução de Base de Cálculo: Tributação existente, mas com alíquota reduzida;
3 = Diferimento: Não é um tributo a ser pago, condiz com o prazo de pagamento. Benefício voltado para a dilatação/postergação do prazo de pagamento;
4 = Suspensão: Não se relaciona com o valor do tributo, empresa tem o benefício de ter o pagamento de tributos suspenso por um determinado prazo. Posteriormente, a empresa poderá ser cobrada ou ter o valor convertido em outros incentivos, como a isenção, por exemplo.
Observação: Empresas optantes pelo Regime Simples Nacional, são isentas dessa obrigação.
Cada UF possui orientações específicas para o preenchimento desse campo. Acesse o Portal Nacional da NF-e , para mais informações.
Solução
Para solucionar essa dúvida, realize os seguintes passos:
1. No TOTVS Retaguarda, acesse: Global > Produtos > [informe os dados do produto] > Filtrar;
2. Clique em Editar > Unidade de Negócio dê duplo clique na unidade;
3. Altere o valor no campo Código Benefício Fiscal e salve a alteração;
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