MP - FIS - O que altera com o decreto 65.255 ?

Dúvida
O que altera com o decreto 65.255 ?

Ambiente
Protheus - Fiscal -  A partir da versão 11.80

Solução

O decreto trata sobre algumas alterações:

Isenção em áreas de livre Comércio:

Sobre a isenção para zona franca de Manaus, temos o seguinte boletim, é importante validar quais as configurações se adequam a sua necessidade:

https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=185751494

 

Redução de Base de Cálculo:

A redução de base de cálculo pode ser tratado na TES e na exceção fiscal, de acordo com a necessidade do cliente.

 

Referente aos créditos Outorgados:

Segue boletim sobre Crédito Outorgado de SP

https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=6076478

 

Todas as informações acima, devem ser ajustadas de acordo com a necessidade do cliente.