FAQs - Suporte técnico

RM - eSocial - Nota Técnica 20/2020 - Licença Maternidade

Dúvida
O que é a Nota Técnica 20/2020 e quais mudanças no produto serão necessárias?

Ambiente
RM - eSocial - A partir da 12.1.27.311, 12.1.28.219 e 12.1.29.148

Solução
Em 01/12/20 foi disponibilizado pelo eSocial a Nota Técnica 20/2020, apontando ajustes no Layout do S-5001 referente ao cálculo de salário maternidade devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A decisão indica que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.

Em estudo, identificamos que cliente que utilizam o TAF Full não precisarão realizar nenhum tipo de atualização. Já clientes que fazem uso do Middleware precisarão atualizar o RM conforme Patches citados na área Ambiente para ajuste do Relatório Comparativo de INSS.

Além disso, todos os clientes RM devem aplicar os processos abaixo para ajuste da GPS (Guia de INSS), Folha Analítica e Encargos:

1. Os eventos com códigos de cálculos de salário maternidade (CC017, CC178, CC371, CC372, CC373 e CC374) deverão ter o parâmetro Incidência Exclusiva do Segurado marcado;
2. Após a alteração realizada no item 1 serão gerados gatilhos do evento S-1010. Não é obrigatório o envio desses eventos ao governo, pois terão os mesmos codIncCP 21 (Mensal) ou 22 (13º). Assim, caso o usuário não queira enviá-los, poderá excluí-los da fila de eventos;
3. As rotinas de Guia de INSS (GPS), Folha Analítica e Encargos Contábeis já consideram o parâmetro Incidência Exclusiva do Segurado, aplicando no item 1.


Importante
Como não houve nenhuma alteração no Layout do S-1010, não há necessidade de reenvio de eventos para o eSocial. O próprio governo já alterou a forma de cálculo do S-5001, que já está sendo aplicada para todos os eventos enviados a partir de 01/12/2020.

Saiba mais
Para mais informações, acesse:
     • Nota Técnica nº 20/2020
     • Guia de INSS (GPS) e Folha Analítica
     • Guia de INSS (GPS) e Folha Analítica 13o. Salário
     • Encargos Contábeis

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