FAQs - Suporte técnico

MP - GPE - Orientações NT 20/2020 contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade para Folha de Pagamento


Ocorrência
Orientações relacionadas à Nota Técnica 20/2020, referentes à contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade para a Folha de Pagamento.


Ambiente

Microsiga Protheus – Gestão de Pessoal – A partir da versão 12.1.25.

Causa
Orientação para adequação do sistema referente à NT 20/2020 - Contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade para Folha de Pagamento.


Solução
Foi publicada em 01/12/20, a Nota Técnica nº 20/2020, que disponibilizou ajustes no layout do eSocial em vigência, para contemplar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao salário-maternidade.

Tal Decisão apresentou como inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade, pois como benefício previdenciário a verba não está sujeita à contribuição previdenciária patronal que incide sobre a remuneração devida pela empresa aos trabalhadores, que atualmente é de 20% sobre a folha de salários.

Os ajustes desta NT 20/2020 foram implantados no dia 01/12/2020 nos ambientes do eSocial (governo) de produção restrita e produção, e como o cálculo é aplicado diretamente no ambiente do governo, tal adequação se restringe ao evento S-5001 Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador.

Fontes:
Decisão do STF altera forma de cálculo das contribuições previdenciárias sobre Salário Maternidade
01/12/2020 - Implantação da NT nº 20/2020 nos ambientes de produção e produção restrita

Observando-se que o cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade é realizado pelo governo, para os cliente que fecharam a folha do eSocial (S-1299) a partir de 01/12/2020, haverá diferença entre o valor do encargo patronal calculado pelo Protheus (considera maternidade) e o valor calculado pelo eSocial (não considera maternidade).

Temos 2 solicitações em análise para a NT 20/2020 no cálculo da folha, visando a liberação de documentação e/ou pacote:

DRHPAG-41431 -
Para tratamento no cálculo das próximas folhas e do 13º 
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=576982919


DRHPAG-41432 - Para instruções quanto à folha de pagamento já calculadas e fechadas (data que em breve será oficializada)

Acompanhe por este artigo as documentações e/ou pacotes que serão liberados. Manteremos esta página atualizada com as últimas informações.

Lembramos que o recolhimento dos encargos foram realizados corretamente, uma vez que os valores foram calculados sem considerar o salário-maternidade para a contribuição patronal na DCTFWeb. A diferença de valores ocorrerá ao comparar a Folha de Pagamento e o eSocial. 

Saiba Mais: Para maiores informações sobre a NT 20/2020 no eSocial, acesse o link:
MP - GPE - eSocial - DCTFWEB - Orientações NT 20/2020 contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade 

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5 Comentários

  • Avatar
    Wellington Junior Torres de Melo

    Algum retorno sobre a issue DRHPAG-41432 ?
     Mesmo que seja apenas uma orientação, nada foi atualizado. 

    0
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  • Avatar
    Edstron Rosário

    Boa tarde! 

    Essa correção aplica para os casos de licença maternidade por adoção? 

    Grato.

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    FABIO KIOTO KANEKO SAKUGAWA

    Boa Tarde, somente para Protheus

    0
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  • Avatar
    Ricardo Alves

    Essa aplicação de pacote é apenas para o Protheus ou serve também para aplicar no Datasul?

    0
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  • Avatar
    Eder Michel dos Santos

    Bom dia!

     

    As correções precisam contemplar cálculos de dissídios retroativos que possuam verbas de salário maternidade também.

     

    Att,

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