RH - Linha Datasul - Legislação - Lei n° 14.553/ 2023 que altera o Estatuto da Igualdade Racial

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Dúvida
Quais alterações para adequar a Lei n° 14.553/ 2023?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) – Legislação  – Versão 12

Solução

A Lei n° 14.553/2023 que altera o Estatuto da Igualdade Racial destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidade e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.
A partir da data de sua publicação, os registros administrativos das empresas do setor público e privado deverão conter campos destinados a identificar o segmento étnico-racial dos trabalhadores.

No produto Datasul - Recursos Humanos houveram as adequações:

• FP1440 - Manutenção Pessoa Física, pasta Tipo Físico, incluso informações que tratam o termo Cútis para identificar a Raça/Cor das pessoas físicas e/ou candidatos.
  
  
• FR5340 - Recibo Normal 
  O ajuste na emissão TRCT - Termo de Rescisão Contrato de Trabalho depende da publicação incluindo as informações de Raça/Cor no formulário. O último formulário da TRCT publicado ainda não possui essa mudança.
  
  
• FP1641 - Ficha Registro do Funcionário em Excel e FP1541 - Listagem Registro do Empregado inclusão do campo Raça/Cor.
  
  
• RS0795 - Modelo de Documentação
  O campo Raça/Cor já está disponível para utilização nos modelos customizados de contrato. Nesta rotina, o campo no produto está denominado como Cor. É importante ressaltar que os valores impressos neste campo já atendem legislação. 
  Para implementar esta informação em seu modelo de contrato, basta inserir o campo Cor, localizado na aba Funcionário do programa RS0795 - Modelo de Documentação. Reforçamos que o campo Cor foi ajustado para a Raça/Cor.
  
  
• ST0501 - Comunicação de Acidente de Trab
  O ajuste na emissão do relatório depende da publicação incluindo as informações de Raça/Cor no formulário. O último formulário da CAT - Comunicação Acidente de Trabalho publicado ainda não possui essa mudança.
  
  O ajuste na emissão do relatório PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário depende da publicação incluindo as informações de Raça/Cor no formulário. O último formulário do PPP publicado ainda não possui essa mudança.

Destacamos que no eSocial, as informações de Raça/Cor já são obrigatórios nos eventos abaixo e o produto já está adequado:

S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador;
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início.

Saiba mais
Para mais informações acesse:
Registro de empregados - Dados sobre Raça e Etnia
Patch Atualização - Linha Datasul