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Dúvida
Qual conceito do Atestado ASO?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Medicina e Segurança do Trabalho - Todas as versões
Solução
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) visa administrar as informações da saúde dos funcionários e comprovação da aptidão ou não do mesmo para exercer suas respectivas funções dentro de uma empresa. Este documento é citado na NR7 no item 7.4.4., afirmando que:
Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.
Ele é um dos principais e mais essenciais documentos em termos de saúde e segurança do trabalho, obrigatório para todo vínculo empregatício regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), devendo ser emitido por um médico ou médico do trabalho, sempre que um funcionário realizar um exame por motivo ocupacional, podendo ter natureza: admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional.
De acordo com o item 7.4.4.3. da NR7, o ASO deverá ter, no mínimo, as seguintes informações referentes a saúde do funcionário:
a) Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
b) Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;
c) Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
d) O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
e) Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
f) Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
g) Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
A rotina de Atestado ASO (MDTA200), permite efetuar o cadastro e manutenção dos registros dos ASOs dos funcionários da empresa.
Consulte Quais as principais documentações sobre a rotina Atestado ASO
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Assistente Virtual Carolina
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