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Dúvida
Qual é a regra para a geração do CST ICMS tributação monofásica no Recebimento?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Solução
A alteração na Tabela do CST do ICMS ocorreu através do Ajuste Sinief n° 1 publicado em 13 de fevereiro de 2023, acrescentando códigos na Tabela B - Tributação do ICMS do Anexo I - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST.
Para que seja realizada a sugestão dos novos CST's de ICMS na digitação do item do recebimento fiscal, quando o parâmetro Operação sujeita à tributação monofásica no CD0618 - Cadastro Código ANP esteja marcado e no CD0903 - Manutenção Itens Faturamento este código esteja relacionado ao item na aba Extras.
O CST é formado por 3 dígitos, sendo o primeiro o código de origem do item e os dois seguintes a forma de tributação do item, que foram atualizadas conforme abaixo:
02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveis.
15 – Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.
53 – Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.
61 – Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.
Exemplo de parametrização:
Importante
1 - Para que o cálculo seja feito conforme a Lei Complementar número 192/2022, Ajuste SINIEF número 01/2023, será necessário estar com a atualização liberada pela equipe de faturamento, DT NT 2023.001, para que tenha as novas fórmulas disponíveis no Configurador de Tributos.
2 - Para que o Sistema gere os novo códigos de tributação é necessário que no CD0606 - Natureza Operação na aba ICMS o campo Consumidor Final esteja selecionado para a natureza que está sendo utilizada para aquele documento.
3 - Para geração do CST 61 no CD0606, o campo ICMS Subst Trib Antecip na aba ICMS precisa estar selecionado.
Glossário
CST - Código de Situação Tributária
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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