Tempo aproximado para leitura: 00:01:30min
Dúvida
Como realizar o cadastro do valor do POEB conforme a IN 2.083/22?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Gestão Fiscal - A partir das versões:
*12.1.33.325 ou superior;
*12.1.34.240 ou superior;
*12.12205.188 ou superior;
*12.1.2209.129 ou superior;
Solução
A IN 2.083/22 alterou os meses, passando de abril a setembro e de Outubro a março:
Com base na Instrução Normativa RFB Nº 1394, de 12 de Setembro de 2013 o cálculo da POEB no sistema é realizado conforme orientação do artigo 4º como segue:
"Art. 4º A POEB de que trata o inciso III do § 2º do art. 3º deverá ser calculada:
I - em março, com base nos dados do 1º (primeiro) semestre do ano-calendário; e
II - em setembro, com base nos dados do 2º (segundo) semestre do ano-calendário.
§ 1º A POEB anual deverá ser calculada da seguinte forma:
§ 2º O estoque de bolsas relativas a anos anteriores será considerado no cálculo da proporção de ocupação efetiva de que trata este artigo.
§ 3º Caso o Ministério da Educação determine o encerramento das etapas do processo seletivo do Prouni para datas posteriores aos prazos estabelecidos no caput, a POEB deverá ser calculada: (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2083, de 23 de maio de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2083, de 23 de maio de 2022)
I - em abril, com base nos dados do 1º (primeiro) semestre do ano-calendário; e (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2083, de 23 de maio de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2083, de 23 de maio de 2022)
II - em outubro, com base nos dados do 2º (segundo) semestre do ano-calendário. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2083, de 23 de maio de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2083, de 23 de maio de 2022)".
A POEB deve ser calculada nos meses de março e setembro, referente ao primeiro e ao segundo semestres, respectivamente.
A POEB anual corresponde à média das duas semestrais
(POEB 1º semestre + POEB 2º semestre / 2).
A partir do mês de outubro de 2022 a POEB deve ser calculada nos meses de abril e outubro, referente ao primeiro e ao segundo semestres, respectivamente.
Para solucionar essa dúvida, realize os seguintes passos:
1. Acesse Obrigações Principais | Eventos Tributários | POEB;
2. Clique em novo e realize o cadastro conforme a regra de negócio da Filial;
Importante: A partir do mês de junho de 2022 o TOTVS Gestão Fiscal irá calcular a POEB nos meses de abril e outubro, referente ao primeiro e ao segundo semestres, respectivamente conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2083, DE 23 DE MAIO DE 2022
Para períodos anteriores o cadastro deverá conter os meses de março e setembro, referente ao primeiro e ao segundo semestre.
Saiba Mais
Para mais informações acesse POEB
0 Comentários