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Dúvida
Como gerar o registros E300 quando não IE no estado de destino?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - TOTVS Gestão Fiscal - Todas as versões
Solução
Para atender o Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL (EC 87/2015), foi criado o campo F0L_CGC (CNPJ do Contribuinte) para que o Contribuinte que tenha apenas o CNPJ, também possa desfrutar do benefício.
É necessário realizar o Cadastro da Inscrição Estadual na rotina Inscrição Estadual DIFAL - FISA115, no ambiente Livros Fiscais, localizar o campo CNPJ - F0L_CGC e preenchê-lo com o CNPJ da empresa.
Importante: Com essa configuração feita, o registro 0015 não será gerado. E os registros E300, E310 e E316 do SPED Fiscal - EFD ICMS/IPI serão gerados normalmente.
Conforme orientação do link a seguir: https://tdn.totvs.com/x/pgU4Fw
Aviso: Para atender o esperado pelo PVA da EFD-ICMS/IPI, é necessário o cadastro da Inscrição Estadual também para o Estado de origem. Dessa forma, no arquivo do SPED, será gerado um registro E300 para o Estado de origem, com um E310 diretamente ligado à ele, com todos os valores zerados.
Documentação completa
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=695190614
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