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Dúvida
Quais as novas regras da NT 2022.005 v.1.10 - Rejeição nas NF-e de Devolução?
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento - A partir da versão 30
Solução
Em Janeiro/2023 foi publicada no Portal Nacional da NF-e, Nota Técnica 2022.005 v.1.10 apresentando novas Regras de Validação para controle de NF-e de Devolução.
Ao realizar a emissão de uma NF-e de devolução, deve-se referenciar a NFe da venda realizada, portanto, a Nota técnica instituiu regras de validação para verificar se o Valor Total da NF-e de Devolução é maior do que o Valor Total das NF-e citadas como devolvidas (NF-e referenciadas).
As novas regras de validação para a NF-e de devolução passaram a ser obrigatórias a partir de 03 de abril de 2023 trazendo alguns impactos aos contribuintes que ao realizar a emissão do documento fiscal, têm se deparado com as rejeições 545 e 546 (NF-e de devolução com valor total superior a NF-e devolvida); 566 (NF-e de devolução com valor do FCP superior a NF-e devolvida) e 999 (Erro não catalogado pelo Fisco).
Realizamos consulta informal perante as Unidades Federativas reportando as rejeições ocorridas, abaixo segue mapeamento com o posicionamento de cada estado.
| ESTADOS | Rejeição 545 (solucionada S/N) | Rejeição 999 (solucionada S/N) | Observação |
|---|---|---|---|
| AC | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| AL | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| AP | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| AM | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| BA | Sim | Aguardando retorno da consulta informal | |
| CE | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| DF | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| ES | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| GO | Sim | Resolvido, as notas tem que ser retransmitidas com a mesma data. | |
| MA | Sim | Sim | Resolvido |
| MG | Sim | Resolvido, as notas tem que ser retransmitidas com a mesma data | |
| MT | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| MS | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| PA | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| PB | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| PE | Sim | Estão verificando | |
| PI | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| PR | Sim | Resolvido, contudo tem pontos de atenção, a devolução deverá contemplar as mesmas informações do documento original, se houver desconto, acréscimo, valor desonerado tem que constar na nota | |
| RJ | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| RN | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| RO | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| RR | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| RS | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| SC | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| SE | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| SP | Aguardando retorno da consulta informal | ||
| TO | Aguardando retorno da consulta informal |
Ressaltamos que os posicionamentos acima foram realizados de forma informal, é importante que cada contribuinte postule consulta formal em seu estado de origem, a fim de obter orientações formais do fisco.
- Este artigo será atualizado a medida que os estados forem se posicionando
Importante
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