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Dúvida
Quais manutenções realizar no sistema para quando uma empresa enquadrada no Simples Nacional porém com excesso no Sublimite da Receita Bruta e começar tributar o ICMS por fora?
Ambiente
TOTVS Varejo - Moda - Fiscal
Solução
Para alterar a configuração desse regime é necessário as seguintes configurações:
1. Acesse o componente ADMFM014 - Atribuição de Valor a Parâmetro por Empresa;
2. Abra o parâmetro TP_OPT_SIMPLES e configure com o valor 2 (Excesso de sublimite da receita bruta);
3. Clique no ícone ou pressione F3 para salvar;
4. Pressione F2 para limpar a tela ou clique no ícone ;
5. Buque pelo parâmetro TP_GERAICMS_SN e configure com valor 1 (Gera valores de crédito de ICMS nos relatórios fiscais);
6. Corrija as regras fiscais no componente FISFM087 - Manutenção de Nova Regra Fiscal conforme orientação do contador, para que nas próximas emissões de notas as tributações fiquem conforme o novo regime tributário.
Observação
Como a empresa ainda estará no regime do simples nacional, é necessário que o parâmetro IN_OPT_SIMPLES no ADMFM014 esteja configurado com valor S.
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