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Dúvida
Quais são os prazos para o envio dos eventos de Processo Trabalhista?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) – eSocial Processo Trabalhista – Versão 12
Solução
Conforme o MOS - Manual eSocial, os prazos de envio dos eventos de Processo Trabalhista, são:
- S-2500 – Processo Trabalhista
Prazo de envio até o dia 15 do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão proferida no processo trabalhista ou do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.
- S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Prazo de envio até o dia 15 do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter.
- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
Prazo de envio sempre que necessária a exclusão de algum evento S-2500 ou S-2501 enviado
indevidamente.
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