Cross Segmento - Backoffice (Linha Protheus) - SIGAEST - Relatório Trimestral para o Ministério da Agricultura

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Dúvida
Possuo a obrigatoriedade de fornecer ao órgão de fiscalização (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA) o Relatório Trimestral de Produção, Importação e Exportação - ou outros relatórios / outros órgãos. O Protheus atende tal obrigatoriedade?

Ex: Decreto 4954/2004 - Art. 24. "Os estabelecimentos produtores, os estabelecimentos comerciais que movimentarem produto a granel, os exportadores e os importadores enviarão ao órgão de fiscalização, no prazo de vinte dias, após o final de cada trimestre, os dados referentes às quantidades de matérias-primas adquiridas e de fertilizantes [...] importados, exportados ou comercializados no trimestre, por meio do preenchimento de formulário [...] (Redação dada pelo Decreto nº 8.384, de 2014)"

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Estoque/Custos - Todas as versões.

Solução
Há diversos decretos relacionados à fornecimento de dados, envio de relatórios, preenchimento de formulários, de acordo com diferentes segmentos, diferentes órgãos regulamentadores, e em diferentes regiões. Os decretos são destinados à Organização [e seu fornecimento de dados].

O ERP Protheus se compromete a apoiar as Organizações na obtenção dos dados gerenciais, de acordo com os respectivos módulos de gestão, porém, não há normalmente obrigatoriedade por lei que o ERP forneça rotinas específicas para geração automática de cada modelo/ cada formulário / cada relatório e layout de acordo com as inúmeras obrigatoriedades regulamentadoras de cada Segmento e Região.

Veja a seguir alguns exemplos, inclusive já submetidos à avaliação da Consultoria Tributária de Segmentos da TOTVS:

• Decreto 6296 - PIMSMC/MAPA Produção Agrícola
  "A TOTVS não possui obrigatoriedade de implementação no produto padrão. Neste caso indicamos a leitura da Orientação Contrato Padrão TOTVS - Exceções - Atendimento no Produto Padrão e informamos que fica a critério do desenvolvimento do produto a adequação no sistema padrão ou alguma forma de customização".
• RTPI – Relatório Técnico de Produto Isento de Registro destinado ao Ministério da Agricultura
  "O Relatório é específico do setor e fica a cargo do responsável técnico gerir suas informações […] a marca Microsiga Protheus não tem por obrigatoriedade disponibilizar no produto padrão do ERP o referido relatório. Neste caso, sugerimos que seja ofertado ao cliente o desenvolvimento participativo ou uma customização […]".
• Nota Fiscal modelo 21 e 22 com base no Convênio ICMS 115/2003.
  "A estruturação dos dados para impressão, caso o cliente deseje, poderá desenvolver individualmente. OBS: Caso deseje, poderá se basear no RDMAKE NFESEFAZ (baixado na Central de Downloads no Portal do Cliente) e, a partir dele, personalizar conforme a necessidade ou, poderá contatar seu ESN para solicitar um desenvolvimento pela Fábrica de Software"

Veja a seguir alternativas, já desenvolvidas no Protheus, que sugerimos para apoio no fornecimento trimestral de dados ao Ministério da Agricultura (é importante observar que o módulo não trata um nível de detalhes específico do segmento AGRO):

• Relatório MATR947 - Mapa de Produtos Controlados Policia Civil (SIGAFIS)
  Apresenta as movimentações de entrada e saída de produtos controlados, totalizando o saldo da movimentação no período e detalhando as informações sobre a origem e destino das mercadorias.
• Relatório MATR949 - Mapa de Produtos Controlados pelo Exército (SIGAFIS)
  Mapa Demonstrativo de Entradas e Saídas de Produtos Controlados pelo Exército.
  
• Relatório MATR462 - Mapa de Produtos Controlados (SIGAEST)
  Demonstra a compra, venda, consumo e estoque de produtos controlados pelo Exército Brasileiro.
• Demais Relatórios disponíveis para gestão de Estoque

Demais alternativas:

• Para sua comodidade, a TOTVS disponibiliza o código fonte dos relatórios desenvolvidos para o sistema padrão. Deste modo, sendo do teu interesse, poderá identificar o que mais se aproxima do que precisa, e utilizar o código aberto para customizar, com base neste, um modelo adaptado á sua necessidade. Obs: Se desejar, procure seu ESN para solicitar o desenvolvimento customizado por parte dos desenvolvedores TOTVS.

• Caso entenda que o modelo de entrega legal ao qual sua Organização se enquadra, se trata de um modelo comum, uma obrigatoriedade que abrange alto volume de Organizações, de modo que desenvolver uma rotina específica para tal no sistema padrão agregaria valor ao sistema, você pode enviar uma sugestão em nossa Central Colaborativa de que seja implementado como uma melhoria no produto padrão em próximos releases (saiba mais). Lembre-se de indicar a melhoria no módulo específico de gerenciamento para o Segmento em questão.

Saiba Mais:

Alternativas para adaptar o Produto às necessidades da minha operação.

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