Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Emissão de NFe por pessoa física com inscrição estadual

Tempo aproximado para leitura: 00:02:22 min

Dúvida
Como emitir NFe - Nota Fiscal Eletrônica por pessoa física com inscrição estadual?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - A partir da versão 12.1.27

Solução

A emissão de NFe por pessoa física com inscrição estadual, onde a assinatura é por certificado digital do tipo e-CPF, só é possível através do aplicativo de transmissão TSS - TOTVS Service SOA.

Para enviar ao TSS os dados do estabelecimento, a informação do CPF - Cadastro de Pessoa Física ao invés do CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, deverá ser realizada a seguinte parametrização antes de configurar os dados no CD0403B - Configuração do TSS:

1) No programa CD0403 - Manutenção Estabelecimentos informe na aba Endereço, no campo CNPJ, o CPF acrescido de zeros à esquerda e no campo Série, uma série entre 920 e 969, o qual indica que a emissão será por e-CPF em aplicativo próprio, conforme Nota Técnica 2018.001.

2) No programa CD0602 - Manutenção Estabelecimentos informe na aba Fiscal, no campo Fornecedor, o código do cliente cadastrado no programa CD0704 - Manutenção de Clientes referente ao estabelecimento em questão.

Atualmente não existe na SEFAZ - Secretaria da Fazenda um evento para inutilização da nota fiscal eletrônica quando a mesma for de e-CPF. Desta forma, o programa FT2200 - Cancelamento de Notas Fiscais foi alterado para que seja possível realizar a inutilização da nota fiscal no Datasul, quando estiverem com situação NF-e não Gerada ou Documento Rejeitado.

Ao solicitar a inutilização da nota fiscal via FT2200, a situação da mesma passará para Documento Inutilizado e no programa FT0909 - Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas será possível consultar a mensagem que identifique que a mesma foi inutilizada pelo Sistema.

Pelo fato de não haver inutilização para este tipo de nota fiscal, então no programa FT0910 - Geração Manual NF-e, não será possível solicitar a inutilização da nota fiscal, apresentando mensagem de erro no relatório.