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Ocorrência
Zerar a chave de acesso da nota fiscal eletrônica referenciada por questão de sigilo.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) – a partir da versão 12.1.2305
Causa
Criação de campo específico no grupo de Documento Fiscal Referenciado NFref para permitir ao
contribuinte referenciar NFe - Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, informando a Chave da NF-e com o código numérico zerado.
Essa alteração visa garantir a manutenção do Sigilo Fiscal da NFe referenciada. A utilização deste campo fica restrito a situações previstas em legislação específica de cada UF - Unidade Federativa. A
referência pela chave de acesso completa tag refNFe ainda continua obrigatória nos casos de
NFe de devolução, complementar e quando a legislação exigir.
A necessidade surgiu para o segmento de Combustíveis, cujas operações triangulares estavam causando insatisfação por parte do destinatário final que tinha acesso a chave de acesso da nota fiscal enviada ao adquirente originário e consequentemente tinha acesso ao valor vendido a ele.
Liberação:
- Expedição oficial 12.1.2305
- Retrofit em 17/02/2023
12.1.2301.2
12.1.2209.7
12.1.2205.12
Solução
Parâmetro no CD0403 - Manutenções Estabelecimentos para determinar que o mesmo permite gerar o código aleatório zerado na chave de acesso da NFe referenciada no XML;
Marque o parâmetro Permite Zerar Código da Chave NF-e que determina se o estabelecimento gera o código numérico aleatório zerado na chave de acesso da NFe referenciada, Tag refNFeSig;
O default do campo será marcado quando Ambiente for diferente de Nenhum.
Parâmetro no CD0606 - Natureza de Operação para determinar se aquela operação gera o código aleatório zerado na chave de acesso da NFe referenciada no XML;
Marque o campo Zerar Código da Chave da NF-e que determina se aquela operação gera o código aleatório da chave de acesso da NFe referenciada, zerado no XML.
O default do campo será desmarcado.
No XML a nova Tag refNFeSig será conforme parametrização abaixo, caso contrário será gerada Tag refNFe;
- Parâmetro Permite Zerar Código da Chave NF-e do estabelecimento estiver marcado;
- Parâmetro Zerar Código da Chave da NF-e da Natureza de operação marcado;
- Tag finNFe igual a 1 - Normal.
- Quando gerada a Tag refNFeSig as posições referentes ao código aleatório numérico serão demonstradas com zeros;
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023
- Ambiente de Produção: 03/04/2023
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