Configuração do FCPDif para Operações com CST 051 (Diferimento)

Ambiente

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  Produto: TOTVS Varejo - Supermercados (Linha Consinco)

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  Módulo: Fiscal / Parâmetros

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  Versões aplicáveis: 25.07 ou superiores

Sintoma

Após a atualização do sistema para as versões 22.07 ou superiores, algumas NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas) passaram a ser rejeitadas pela SEFAZ em operações que utilizam o CST 051 - Diferimento. As rejeições estão diretamente relacionadas ao cálculo ou presença de campos do FCP Diferido (FCPDif).

Causa

Nas versões mais recentes do sistema, foram incorporadas novas regras de validação baseadas em Notas Técnicas (NT) da SEFAZ, responsáveis por introduzir os campos referentes ao Fundo de Combate à Pobreza Diferido.

Os novos campos gerados no XML da NF-e para o CST 051 são:

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  pFCPDif: Percentual do FCP Diferido;

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  vFCPDif: Valor do FCP Diferido.

Como a obrigatoriedade e a validação dessas informações variam de acordo com a SEFAZ de cada estado e ainda não estão totalmente implementadas de forma geral, a presença automática desses campos no XML gera conflitos e rejeições durante o processo de autorização do documento fiscal.

Solução

(Nota: O texto original fornecido foi interrompido antes da conclusão do passo a passo da solução. Abaixo está a estrutura recomendada para documentar a resolução assim que os passos forem validados):

1. Acesse o módulo Fiscal, em seguida vá para o menu de Parâmetros.

2. Localize a regra de parametrização de tributação para o CST 051.

3. Verifique a configuração de geração dos campos pFCPDif e vFCPDif no XML.

4. Caso a SEFAZ do seu estado não exija ou rejeite a informação, desative ou ajuste o parâmetro para omitir estes campos da NF-e até que a obrigatoriedade entre em vigor na sua unidade federativa.

   

Metadados do Artigo

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  Estado: Aguardando revisão

• Público: Interno / Clientes