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Dúvida
Por qual motivo as notas fiscais inutilizadas ou denegadas deixaram de ser apresentadas no arquivo do SPED Fiscal V017?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) – A partir da versão 12.1.34
Solução
O ATO COTEPE ICMS Nº 117 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 alterou a Tabela 4.1.2 - Código da Situação do Documento a partir de 31/12/2022 onde os códigos 04 NF-e, NFC-e ou CT-e denegado e 05 NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada foram descontinuados.
Dessa forma para o ano de 2023, não serão mais gerados os registros C100, C500, D100 e D500 no arquivo do SPED Fiscal para documentos com situação 04 e 05. As notas fiscais ainda poderão possuir essa situação, entretanto, não serão mais listadas no arquivo do SPED Fiscal.
Para atender a descontinuação da Situação dos Documentos, foi alterado o Layout Fiscal código 12, que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal.
Saiba mais
Para mais informações quanto as alterações do Layout Fiscal código 12 acesse o link: Cross Segmentos - Linha Datasul - MLF - SPED Fiscal - Layout 2023 - V017
Glossário
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
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