FAQs - Suporte técnico

Produto - NFE - Rejeição 699


Ocorrência
Rejeição 699: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão

Causa 
A rejeição está ocorrendo por referenciar uma nota de 2016 ou 2017 com pICMSInterPart incorreto.

 
Ambiente
AP12 / AP11

Solução
Conforme a nota técnica 2015.003_v_1.94:

<pICMSInterPart>40.0000</pICMSInterPart> → 2016
<pICMSInterPart>60.0000</pICMSInterPart> → 2017

Para gerar dessa forma o parâmetro no configurador deve estar da seguinte forma:
MV_PPDIFAL = {{2015,20,80},{2016,40,60},{2017,60,40},{2018,80,20},{2019,100,0}}
Pacote do RDMAKE atualizado:


Link para atualizar o RDMAKE de NFE do Protheus 12:
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/490026
O RDMAKE está na versão 12.1.17 e pode ser compilado mesmo que o Protheus esteja em versões anteriores.

Link para atualizar o RDMAKE de NFE do Protheus 11:
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/489991
Após isso exclua a nota e gere novamente,.

Observação:
Além disso, a nota de não contribuinte, consumidor final e operação interestadual ao retornar uma nota do ano anterior pode ser gerada como FINNFE = 1 desde que CFOP esteja Anexo XIII.04 caso não esteja apenas os CFOPS de finalidade de devolução.
Nestas situações a tag pICMSInterPart será gerada com o percentual relativo ao ano de emissão da NF-e referenciada.
Foi aberto o ticket 812620 junto a consultoria tributária solicitando atualização da orientação já existente no TDN = "Orientações Consultoria de Segmentos - TUGW56 - EC 87_2015 Difal
Notas Devolução" link
http://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=224104756
"3.1.NF-e
O documento de entrada que será emitido se houver a recusa do recebimento da mercadoria ou a devolução de produtos por motivo qualquer ou ainda o retorno de mercadorias. Em todas as hipóteses o documento deverá anular os efeitos da operação anterior.
Nos resta esclarecer que as operações devem ser corretamente documentadas principalmente no que se refere a CFOP.
Nos casos específicos de retorno de mercadoria obrigatoriamente deverá ser utilizada as CFOP ´s expressas no Anexo XIII.04.
E para devolução informar os CFOPS que constam na tabela da nota técnica 2013.005_v_1.22 na página 130 pela sefaz com finalidade igual 4.

O Anexo XIII.04 consta na nota técnica 2015.003_ v_1.94 página 22. (Baixe no site da Sefaz).



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