Dúvida
Embasamento para turno com Escala de Revezamento 12x36

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Ponto Eletrônico - Todas as versões

Solução
Embasamento teórico - Legislação:

A utilização do sistema de compensação de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso 12x36, não é expressamente previsto na legislação e sim em alguns documentos coletivos de trabalho.

Portanto, a empresa deverá, verificar as condições desse sistema de jornada com o sindicato da respectiva categoria profissional e, em caso de dúvidas, também consultar o MTE -  Ministério do Trabalho e Emprego por medida preventiva.

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula nº 444, consolidou o entendimento de que é válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, observando-se que o empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

Vale lembrar ainda, que o Precedente Administrativo nº 81, aprovado por meio do Ato Declaratório SIT nº 10/2009 , o qual deve orientar a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no exercício de suas atribuições, estabelece que:

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 81
REGIME DE COMPENSAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 HORAS. ADMISSIBILIDADE

Não obstante a limitação do art. 59, caput, da CLT , admite-se o regime de compensação 12x36, quando previsto em convenção coletiva e praticado em atividade que não exige esforço constante e intenso, devido às vantagens que proporciona ao trabalhador: descanso de 36 horas entre as jornadas, menor número de deslocamentos residência - trabalho - residência, duração do trabalho semanal inferior a 44 horas.
Referência normativa: art. 7º , XIII da Constituição Federal.

Observar, ainda, que por meio da OJ - Orientação Jurisprudencial da SDI 1 nº 388 do TST - Tribunal Superior do Trabalho, há previsão da jornada e trabalho de 12X36, conforme transcrita adiante:

JORNADA 12X36. JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. ADICIONAL NOTURNO. DEVIDO. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após às 5 horas da manhã.

No Protheus, os cadastros envolvidos neste processo são:

1 - Cadastro de Turno: Atualizações - Cadastros Gerais - Turnos de Trabalho
2 - Tabela de horário Padrão: Atualizações - Cadastro do Ponto - Tabela de Horário. A quantidade de sequências cadastradas é definida pelo cliente, bem como quais serão os dias trabalhados/não trabalhados.

O Art. 1º da lei 605, informa que:
" Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local."

Ou seja, na Tabela de Horário Padrão, deve existir apenas 1 DSR por sequência, os demais dias que não existe jornada de trabalho, devem ser "Não Trabalhado" conforme exemplo abaixo: