FAQs - Suporte técnico

HF - Fiscall Flex - Rejeição 302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário.

Ocorrência

Rejeição 302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário.

 

Ambiente

Incidente ocorre no módulo Fiscall Flex, na versão 06.

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e, a Sefaz retornará a rejeição "302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário" se o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.

 

Solução

Nessa situação o emitente do documento pode verificar se a Inscrição Estadual do destinatário está em uma das situações listadas acima (é recomendado que a situação seja informada ao destinatário para que ele verifique sua situação com a Sefaz). É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. Nas consultas é exibido os termos "Habilitado" ou "Não Habilitado". O resultado "Habilitado" é uma indicação de que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo "Não Habilitado" indica que a Inscrição Estadual está em uma das quatro situações listadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda.O emitente de uma NF-e denegada pelo código de retorno 302 nada pode fazer para corrigir a situação. O código de retorno diz respeito a uma irregularidade na Inscrição Estadual do destinatário.Somente o representante legal do destinatário deverá, junto a Sefaz normalizar sua Inscrição Estadual.

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