Ocorrência

382 - CFOP não permitido para o CST informado.

Ambiente

Hotal Full - SinnPDV -Versões 05 e 06.

Causa

Quando for emitido uma NFC-e com CST do ICMS igual à 00, 20, 40, 41 ou 90 e o CFOP dos produtos for diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115, será retornado a rejeição:

“382 - CFOP não permitido para o CST informado”. A mesma rejeição será entregue quando o CST do ICMS for igual à 60 e o CFOP dos produtos for diferente de 5.405, 5.656, 5.667.

Solução

1 - Os CFOP’s permitidos para NFC-e quando CST igual à 00, 20, 40, 41 ou 90 são:

5.101 - Venda de produção do estabelecimento;

5.102 - Venda de mercadoria de terceiros;

5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;

5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do

estabelecimento;

5.115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação

mercantil;

2 - Os CFOP’s permitidos para NFC-e quando CST igual à 60 são:

5.405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;

5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final;

5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido

em outra unidade da Federação.