FAQs - Suporte técnico

MP - SIGALOJA - Credenciamento PAF-ECF

Dúvida
A partir da versão de PAF-ECF POL1892015, o laudo se torna válido para todos os módulos Controle de Lojas, Frente de Lojas e TOTVSPDV nas versões 11 e 12.
Caso utilize como documento de saída a NFC-e (Desvendando a NFC-e), o uso de PAF-ECF não é obrigatório.
Caso o laudo do PAF esteja diferente da versão apresentada nessa lista, pedimos a atualização do sistema conforme link: http://tdn.totvs.com/display/public/PROT/TSGX08_DT_PAF-ECF_Laudo_POL1892015

Ambiente
Microsiga Protheus - SIGALOJA, SIGAFRT (Front Loja), TotvsPDV - Aplicável a partir da versão 11

Solução
OBSERVAÇÕES
Versão PAF-ECF: A SEFAZ não aceita credenciamento de versão de PAF-ECF duplicada (exemplo diversos laudos de atualização para a versão 11), essa versão é sequencial e não segue o mesmo modelo de Release do Protheus, ou seja, é possível utilizar o Protheus release 11.5 com um PAF-ECF versão 11.8.

Antes da atualização do Sistema, entre em contato com a SEFAZ de seu estado e verifique qual laudo está registrado e liberado para o uso.
Segundo a legislação, a validade dos laudos baseia-se na versão da Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF). Se for igual ou maior que 1.9 a validade será de 2 (dois) anos a partir da data de publicação do laudo.
Link para consulta: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2012/CV014_12.htm

Segue tabela com a relação de estados e sistemas homologados, segundo as normas PAF-ECF.  
 
Estado Versão Protheus Versão Regime Laudo Validade Status Observações
AC - Acre           Não há necessidade de credenciamento
AP - Amapá Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
AL - Alagoas Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado Necessário o envio do Relatório Gerencial de "Identificação do PAF-ECF", para que seja encaminhado ao SEFAZ e assim possa ser liberada a lacração do ECF. (Qualquer versão do PAF-ECF)
AM - Amazonas Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
BA - Bahia Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
CE - Ceará Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado A autorização de uso deve ser efetuada pelo cliente, via chamado, por meio do CST, em: https://suporte.totvs.com/autoatendimento
DF - Distrito Federal         Lei Complementar do DF nº 53/1997, art. 2º, parágrafo 1º. Não há previsão de data para implantação da obrigatoriedade. O Distrito Federal será aderente ao PAF, mas não há um entendimento em torná-lo obrigatório até o momento, mas o PAF que cumprir as exigências da lei e certificado terá validade no DF.
ES - Espírito Santo Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
GO - Góias - - - - - Duvidas sobre o PAF-ECF em Góias
MA - Maranhão Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
MG - Minas Gerais           A partir de 01 de junho de 2014, o estado não está mais no convênio federal do PAF-ECF – as regras são definidas por portaria estadual e podem ser alteradas sem que seja preciso aprovação na Cotepe, órgão federal ligado ao Ministério da Fazenda. Link Publicação Sefaz MG - http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/ecf/informacoes/Compatibilidade_ER0202_e_ERMG001.pdf Link Divulgação Assespro - http://www.assespro-mg.org.br/index.php/em-reuniao-com-a-assespro-secretaria-da-fazenda-apresenta-importantes-alteracoes-na-legislacao-do-paf-ecf-em-minas-gerais/
MS - Mato Grosso do Sul Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado Necessário o envio do Relatório Gerencial de "Identificação do PAF-ECF", para que seja encaminhado ao SEFAZ e assim possa ser liberada a lacração do ECF.
MT - Mato Grosso           Uso de PAF-ECF não é obrigatório pelo estado não ser signatário do Convênio ICMS nº 15/2008 (Legislação do PAF-ECF).
PA - Pará Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
PB - Paraíba Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
PR - Paraná Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
PE - Pernambuco Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
PI - Piauí Protheus 11 e 12  POL1892015  POL1892015 10/16/2017  Credenciado  
RJ - Rio de Janeiro Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
RN - Rio Grande do Norte Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
RS - Rio Grande do Sul           Não Houve implantação do prazo para implementação do PAF-ECF
RO - Rondônia Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
RR - Roraima Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
SC - Santa Catarina Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  
SP - São Paulo Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado Aceita o PAF-ECF mas não instituiu prazo de implantação
TO - Tocantins Protheus 11 e 12 POL1892015 POL1892015 10/16/2017 Credenciado  

 

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