FAQs - Suporte técnico

REINF

O Reinf ou seja a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

 

Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

 

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

 

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

 

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

- aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;

- às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;

- aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

- à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;

- às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);

- às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

 

Em resumo os módulos envolvidos no reinf são financeiro, fiscal e gestão de pessoal.

 

Os dados destes módulos serão enviados para o TAF e o TAF será o responsável para gerar o XML para enviar para o governo.

 

As informações do módulo de gestão de pessoal enviadas no REINF serão relativos ao bloco 2070-Pagamentos, se houver na folha de pagamento algum código de retenção solicitado neste registro (ver as tabelas dos anexos do REINF).

Já para os módulos financeiro e fiscal, todas as notas fiscais de entrada/saída e faturas a pagar/receber que tiveram retenção de INSS, Funrural, IR e PCC,, além de repasses feitos para associação desportiva de clube de futebol e CPRB, serão enviados ao REINF nos seus respectivos blocos.

O Reinf é um complemento do E-Social, ou seja, a informação ou será enviada pelo E-Social ou pelo Reinf, não deve ser duplicada em ambos.

 

 

P: Terá cadastros para fazer reinf?

R: Sim os cadastros serão os mesmos usados na emissão da nota por exemplo, pois o módulo irá levar os dados para o TAF

 

P:Será só gera arquivo XML?

R:sim pelo TAF

 

 

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