FAQs - Suporte técnico

VA - FIS - Emissão de NFe de Devolução por Empresa Optante pelo Simples Nacional

Dúvida
Como uma empresa optante pelo regime Simples Nacional pode emitir notas de devolução destacando o ICMS em campos próprios?
Solução
1. Acessar o componente ADMFM014 e ajustar o parâmetro IN_CALC_IMPDEV_SN com o valor 1 - calcula;
2. Configurar o CST da regra fiscal da operação de devolução pelo componente FISFM087 com o CST 00;
3. Vincular a operação de devolução no componente FISFP083 – Devolução Nota Fiscal, através dos componentes ADMFM023 ou GERFM015;
4. Com a operação liberada no FISFP083 é preciso buscar a pessoa através dos filtros do componente, informar o tipo de devolução, marcar a nota fiscal origem e gerar a Transação clicando no botão Gerar Devolução, com isso o sistema irá gerar um numero de transação.

Observações
Quando o destinatário da NF-e de devolução estiver configurado como EPP ou ME na opção de Pessoa Jurídica do componente PESFM010 o sistema automaticamente bloqueia a geração do ICMS em campo próprio, pois, entende que o destinatário também é do regime tributário Simples Nacional. 

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