Dúvida
Como efetuar o lançamento da estabilidade por mês de dissídio para aviso projetado?
Ambiente
Virtual Age - Recursos Humanos
Solução
Para o lançamento da estabilidade por mês de dissídio na rescisão quando o aviso projetado encerrar no mês que antecede a data base e para que seja verificada a estabilidade por dissídio para aviso projetado deve-se realizar as seguintes configurações:
- Acesse a tela RHUFM040;
- No campo Mês dissídio informe os dados conforme o sindicato;
- Marque a opção Aviso dissídio;
- Lance a data do aviso e a quantidade de dias de aviso que será projetado no RHUFM029.
- Pressione a tecla F3 para salvar as informações;
- O Sistema apresenta um aviso com a seguinte mensagem de confirmação: Data final de aviso no período de estabilidade! ESTABILIDADE POR DISSIDIO, Deseja continuar?
- Clique no botão Sim;
- Acesse a tela RHUFP011;
- No campo Tipo de aviso utilize a opção Indenizado;
- Marque o campo Estabilidade;
- Informe o valor da multa por estabilidade no campo Vl. multa estab. (Valor da multa de estabilidade);
- Preencha os demais campos conforme a necessidade;
- Clique no botão Gerar;
Importante
De acordo com a Lei Nº7.238 de 29 de outubro de 1984 Art 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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