Dúvida
Como alterar de contrato de trabalho por prazo determinado para contrato indeterminado?

Ambiente
TOTVS Varejo - Moda - Recursos Humanos.

Solução

Realize os seguintes passos:

1. Acesse a tela RHUFM029;
2. No quadro Integração informe os dados:
   • No campo Sistema selecione a opção Termo de rescisão;
   • No campo Campo selecione a opção Contrato;
   • No campo Código selecione o código referente ao contrato de trabalho indeterminado.
3. Pressione a tecla F3 para salvar as alterações realizadas;
4. Gere novamente o termo de rescisão. Não é necessário calcular a rescisão novamente.

Importante
Conforme o decreto lei nº 5.452 de 1º maio de 1943 - CLT.

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451;

Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo;

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Caso o contrato de trabalho não seja cumprido conforme os artigos mencionados acima, ele automaticamente será considerado como Contrato de trabalho por prazo indeterminado.