RH - Linha Protheus - GPE - eSocial - S-2500 - Quais são os eventos para Processos Trabalhistas no leiaute S-1.2

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Dúvida
Quais são os eventos para Processos Trabalhistas no leiaute S-1.2?

Ambiente
TOTVS RH - (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as versões

Solução
Os eventos de processo trabalhistas devem ser enviados, para o cumprimento da legislação que instituiu as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias (GFIP, CTPS, RAIS, CAGED, etc), e para cumprir o objetivo de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (Decreto 8.373, de 2015).

Foram criados 5 eventos para atender a essa demanda, conheça um pouco sobre eles:

S-2500 Processo Trabalhista - este evento registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.

S-2501 Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista - este evento deve ser utilizado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as base de cálculo constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que foram informados no evento S-2500.

S-3500 Exclusão de Eventos Processo Trabalhista - utilizado para tornar sem efeito um evento S-2500 ou S-2501 enviado indevidamente.

S-5501 Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista - Trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de S-2501. Objetiva mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas, os tributos apurados, quais sejam, as contribuições sociais previdenciárias, as contribuições devidas a outras entidades e fundos e o imposto sobre a renda da pessoa física retido na fonte. 

S-5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista - Trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento S-2500. Nele consta a totalização da base de cálculo e o valor do depósito para o FGTS de cada contrato de trabalhador (CPF) citado no evento S-2500. Este evento alimentará o sistema FGTS Digital para geração de guias com as bases de cálculo informadas. 

Essas informações foram retiradas do Manual de Orientação do eSocial Versão S-1.2
Conheça também a estrutura dos eventos através do Leiaute eSocial versão S-1.2

Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo: 
Artigos sobre Processo Trabalhista
Espaço Legislação Processo Trabalhista
eSocial | Protheus - Entregas Legais
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial

Essa documentação também pode ser acessada 24h, através da Carolina: Carolina - Assistente Virtual - Como usar a Carolina pelo ícone no produto Protheus