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Dúvida
Como configurar a natureza de operação de NFS-e no modelo ABRASF e Provedor Publica?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) - Versão 12
Solução
Conforme configuração no VDP10068/VDP0696, a natureza de operação para NFS-e do município de Itajaí segue as seguintes regras:
| EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL | ||
| Tributo | Tributação | Natureza de operação |
| ISS_REC | 6 | 501 - ISS devido para Itajaí - Simples Nacional |
| ISS_REC | 2 | 511 - ISS devido para outro município - Simples Nacional |
| ISS_RET | 2 | 601 - ISS retido pelo tomador/intermediário - Simples Nacional |
| Para qualquer outro código de Tributação |
701 - Operação imune, isenta ou não tributada - Simples Nacional | |
| EMPRESA NÃO É DO SIMPLES NACIONAL | ||
| Tributo | Tributação | Natureza de operação |
| ISS_RET | 6 | 201 - ISS retido pelo tomador/intermediário |
| ISS_REC | 6 | 101 - ISS devido para Itajaí |
| ISS_RET | 2 | 201 - ISS retido pelo tomador/intermediário |
| Para as tributações | 1, 3, 4, 5, 12 | 301 - Operação imune, isenta ou não tributada |
| Para a Tributação | 7 | 121 - ISS Fixo - Soc. Profissionais |
| Para qualquer outro código de Tributação | 101 - ISS devido para Itajaí | |
Glossário
ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais
NFSE - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, também como NFS-e
ISS_REC - Imposto Sobre Serviços - à Recolher
ISS_RET - Imposto Sobre Serviços - Retido
VDP10068/VDP0696 - Cadastro de Configuração Fiscal
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