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Dúvida
Quais os procedimentos para a recuperação, ressarcimento e complementação do ICMS Substituição Tributária para o contribuinte situado no estado do Paraná?
Ambiente
Cross Segmentos – TOTVS Backoffice (Linha Datasul) – Obrigações Fiscais (MOF) – A partir da versão 12.1.31
Solução
Instituída a entrega do ADRC-ST - Arquivo Digital de Recuperação, Ressarcimento e Complementação da Substituição Tributária no Estado do Paraná e com obrigatoriedade a partir de 01/01/2020.
O ADRC-ST tem apuração mensal, devendo ser transmitido o arquivo digital via Receita-PR sempre que no período de referência ocorrer quaisquer das operações indicadas para solicitar a recuperação, ressarcimento ou complementação do ICMS ST.
O estado também poderá solicitar a apresentação de um arquivo de centro de distribuição ou de estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos ao ICMS ST.
Saiba mais
Para verificar as parametrizações necessárias e a geração do arquivo gentileza acessar o link: DT Ressarcimento ICMS ST ADRC-ST - Paraná
Glossário
ADRC-ST - Arquivo Digital de Recuperação, Ressarcimento e Complementação da Substituição Tributária
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços
ST - Substituição Tributária
PR - Paraná
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