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Dúvida
Qual a função do Órgão Anuente, DUIMP?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) – Easy Import Control- a partir da versão 12.1.27
Solução
Os Órgãos Anuente são responsáveis por analisar dentro de sua área de competência nas operações de comércio exterior (importação e exportação) e liberar ou não a entrada e saída de mercadorias do país.
A liberação consiste na análise das mercadorias para averiguar sua conformidade com os requisitos e normas internacionais exigidas e que estejam de acordo com as leis brasileiras.
Também tem como responsabilidade os testes de mercadorias para que sejam credenciadas e por meio dessas definições são liberados para comercialização.
Os órgãos anuentes atuam analisando os LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos)na importação e exportação, de modo que os órgãos anuentes serão atualizados, nos sistemas que já estiverem com o pacote de atualização aplicado em seu ambiente, de acordos com os atualmente disponíveis pelo portal único.
Para cada órgão anuente existem uma lista de formulários LPCO a serem respeitadas onde para cada formulário existem algumas NCM que tem regras específicas e para cada NCM alguns produtos específicos com regras específicas.
Exemplo
Os Órgãos Anuentes serão utilizados nos processos de importação e exportação e serão atualizados automaticamente a partir do próximo release ou da aplicação desse pacote de atualização.
Através dessa nova atualização será possível efetuar a integração com portal único para a importação dos formulários existentes através da rotina de integração que fará a consulta no portal único do órgão anuente cadastrado e serão gerados no grid de detalhe os formulários existentes para esse órgão anuente.
Para utilizar a integração com o portal único Siscomex
- Acesse o sistema no módulo de importação ou exportação
- No menu acesse Atualizações→Portal ùnico→Órgão Anuente
- Em Outras Ações->Integração de Formulários.
- É possível selecionar a integração do "Anuente selecionado" ou "Todos".
- Será exibido uma tela de aguarde e uma com o tempo.
Exemplo do processo
Saiba mais
Órgão Anuente
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